Conflito de competência entre juízo estatal e arbitral

Notas do autor
O STJ consolidou entendimento de que é possível a apreciação de conflito de competência entre órgãos do poder judiciário e tribunais arbitrais. No entanto, o entendimento é diverso quando se trata de conflito de competência entre câmaras ou tribunais arbitrais.


Jurisprudência