Jurisprudência

Existência de sentença arbitral estrangeira relacionada a controvérsia objeto de ação judicial perante o Poder Judiciário brasileiro. A sentença arbitral estrangeira só possui eficácia no território nacional após homologação pelo STJ. Decisão do juízo arbitral que não deve interferir na ação judicial:
  • Existência de sentença arbitral estrangeira relacionada a controvérsia objeto de ação judicial perante o Poder Judiciário brasileiro. A sentença arbitral estrangeira só possui eficácia no território nacional após homologação pelo STJ. Decisão do juízo arbitral que não deve interferir na ação judicial:
  • Existência de sentença arbitral estrangeira relacionada a controvérsia objeto de ação judicial perante o Poder Judiciário brasileiro. A sentença arbitral estrangeira só possui eficácia no território nacional após homologação pelo STJ. Decisão do juízo arbitral que não deve interferir na ação judicial:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-10-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com/conteudo-exclusivo/11671-existencia-de-sentenca-arbitral-estrangeira-relacionada-a-controversia-objeto-de-acao-judicial-perante-o-poder-judiciario-brasileiro-a-sentenca-arbitral-estrangeira-so-possui-eficacia-no-territorio-nacional-apos-homologacao-pelo-stj-decisao-do-juizo-arbitral-que-nao-deve-interferir-na-acao-judicial.html