Jurisprudência

Contratos de concessão de exploração de petróleo firmados entre Petrobrás e ANP com cláusula compromissória. Ação anulatória de sentença arbitral que versa sobre a possibilidade ou não de recorte da área concedida em campos de petróleo. Verificada a arbitrabilidade subjetiva e objetiva da disputa. Improcedência da ação anulatória:
  • Contratos de concessão de exploração de petróleo firmados entre Petrobrás e ANP com cláusula compromissória. Ação anulatória de sentença arbitral que versa sobre a possibilidade ou não de recorte da área concedida em campos de petróleo. Verificada a arbitrabilidade subjetiva e objetiva da disputa. Improcedência da ação anulatória:
  • Contratos de concessão de exploração de petróleo firmados entre Petrobrás e ANP com cláusula compromissória. Ação anulatória de sentença arbitral que versa sobre a possibilidade ou não de recorte da área concedida em campos de petróleo. Verificada a arbitrabilidade subjetiva e objetiva da disputa. Improcedência da ação anulatória:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-10-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com/conteudo-exclusivo/11675-contratos-de-concessao-de-exploracao-de-petroleo-firmados-entre-petrobras-e-anp-com-clausula-compromissoria-acao-anulatoria-de-sentenca-arbitral-que-versa-sobre-a-possibilidade-ou-nao-de-recorte-da-area-concedida-em-campos-de-petroleo-verificada-a-arbitrabilidade-subjetiva-e-objetiva-da-disputa-improcedencia-da-acao-anulatoria.html