Jurisprudência

Cláusula de confidencialidade prevista em contratos de concessão de exploração de petróleo firmados entre Petrobrás e ANP com cláusula compromissória. Entes beneficiários que tem acesso à íntegra dos autos. Tramitação confidencial do procedimento arbitral que não viola o princípio da publicidade:
  • Cláusula de confidencialidade prevista em contratos de concessão de exploração de petróleo firmados entre Petrobrás e ANP com cláusula compromissória. Entes beneficiários que tem acesso à íntegra dos autos. Tramitação confidencial do procedimento arbitral que não viola o princípio da publicidade:
  • Cláusula de confidencialidade prevista em contratos de concessão de exploração de petróleo firmados entre Petrobrás e ANP com cláusula compromissória. Entes beneficiários que tem acesso à íntegra dos autos. Tramitação confidencial do procedimento arbitral que não viola o princípio da publicidade:

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-10-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com/conteudo-exclusivo/11676-clausula-de-confidencialidade-prevista-em-contratos-de-concessao-de-exploracao-de-petroleo-firmados-entre-petrobras-e-anp-com-clausula-compromissoria-entes-beneficiarios-que-tem-acesso-a-integra-dos-autos-tramitacao-confidencial-do-procedimento-arbitral-que-nao-viola-o-principio-da-publicidade.html?category_id=112