Doutrina

Mudanças na jurisprudência do STJ sobre extensão subjetiva da convenção arbitral via sub-rogação legal no âmbito de contratos de seguro garantia
Mudanças na jurisprudência do STJ sobre extensão subjetiva da convenção arbitral via sub-rogação legal no âmbito de contratos de seguro garantia
Sumário

1. Introdução – 2. Mudança na jurisprudência – 3. Análise – 3.1. Sistemática do seguro-garantia e dos contratos de contragarantia – 3.2. Sub-rogação legal em matéria de seguros – 3.3. Eficácia subjetiva da convenção arbitral – 3.4. Necessidade de distinguishing na jurisprudência do STJ – 4. Conclusão. 

  • Mudanças na jurisprudência do STJ sobre extensão subjetiva da convenção arbitral via sub-rogação legal no âmbito de contratos de seguro garantia
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-10-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com/conteudo-exclusivo/11686-mudancas-na-jurisprudencia-do-stj-sobre-extensao-subjetiva-da-convencao-arbitral-via-sub-rogacao-legal-no-ambito-de-contratos-de-seguro-garantia.html?category_id=5106

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