Doutrina

Habilitação de crédito e arbitragem
Habilitação de crédito e arbitragem
Sumário

1. Introdução – 2. A verificação dos créditos nos processos de insolvência – 2.1. O caso dos créditos ilíquidos – 3. Os procedimentos arbitrais na pendência da recuperação e da falência – 4. Alguns julgados recentes sobre a matéria – 4.1. O REsp 1.953.212/RJ – 4.2. O REsp 1.774.649/SP – 4.3. O AI 2170512-84.2020.8.26.0000 – 4.4. O AI 2237465-30.2020.8.26.0000 – 5. Alguns comentários sobre as decisões – 6. Conclusão.

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-10-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com/conteudo-exclusivo/11687-habilitacao-de-credito-e-arbitragem.html

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Coordenação Ricardo Ranzolin