1. Introdução: cláusulas de não indenizar, regências legais e delimitação do objeto deste artigo – 2. Tratamento das cláusulas em caso de descumprimento de obrigação essencial em contratos paritários – 2.1. Doutrina – 2.2. Jurisprudência – 3. Análise crítica, inclusive à luz da Lei da Liberdade Econômica: licitude como regra e exceção de aplicação restritiva – 4. Considerações finais.