Desapropriação, indenização, mediação e arbitragem: a recente evolução jurídica e os incentivos para a alteração do comportamento pelos entes públicos expropriantes
Sumário
1. Introdução – 2. A evolução jurídica que permitiu a alteração dos incentivos – 2.1. A evolução no Decreto-Lei n° 3.365/1941 – 2.2. A alteração da perspectiva pelo STF com relação ao pagamento dos valores de indenização – 3. Os incentivos para uma mudança no comportamento da administração pública em matéria de desapropriações – 3.1. Os incentivos negativos da manutenção do ultrapassado comportamento do ente desapropriante – 3.2. Os benefícios decorrentes da alteração do comportamento pela utilização de mecanismos extrajudiciais de resolução de disputas – 4. Notas conclusivas.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-10-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com/conteudo-exclusivo/11690-desapropriacao-indenizacao-mediacao-e-arbitragem-a-recente-evolucao-juridica-e-os-incentivos-para-a-alteracao-do-comportamento-pelos-entes-publicos-expropriantes.html?category_id=1360
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