Doutrina

Redução da cláusula penal pelo árbitro em razão de cumprimento parcial da obrigação
Redução da cláusula penal pelo árbitro em razão de cumprimento parcial da obrigação
Sumário

1. Introdução – 2. Cumprimento parcial da obrigação – 3. A utilidade do cumprimento parcial – 4. O juízo de equidade e os critérios para a redução da multa – 5. Considerações finais. 

  • Redução da cláusula penal pelo árbitro em razão de cumprimento parcial da obrigação
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-10-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com/conteudo-exclusivo/11692-reducao-da-clausula-penal-pelo-arbitro-em-razao-de-cumprimento-parcial-da-obrigacao.html?category_id=3260

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