Por que a comunidade arbitral deveria estar preocupada com a Lei n° 14.879/2024?
Sumário
1. Introdução – 2. Liberdade contratual e autonomia privada aplicadas aos contratos empresariais – 3. A especialização da justiça como critério de ponderação pelos agentes econômicos – 4. Preocupações com as ações que dialogam com a arbitragem – 5. Possíveis antídotos – 5.1. Aumento de protagonismo da sede/local da arbitragem – 5.2. Pactuação de cláusulas mais específicas ao negócio jurídico subjacente – 5.3. Necessidade de aditamento de contratos já firmados (?). Uma breve reflexão sobre regras de intertemporalidade do negócio jurídico – 6. Conclusão.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 07-10-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com/conteudo-exclusivo/11696-por-que-a-comunidade-arbitral-deveria-estar-preocupada-com-a-lei-n-14-879-2024.html?category_id=4834
Todos os direitos reservados a Arbipedia. Termos de Uso.Política de Privacidade. Este material não pode ser publicado, reescrito, redistribuído ou transmitido sem citação da fonte arbipedia.com Coordenação Ricardo Ranzolin