As cláusulas de não indenizar em contratos de construção: interpretação e contornos dados por precedentes arbitrais
Sumário
1. Introdução – 2. Os contratos de construção e sua (a) tipicidade – 3. Fundamentos jurídicos das cláusulas de não indenizar – 4. Hipóteses de afastamento das cláusulas de não indenizar – 5. A aplicabilidade das cláusulas em contratos de construção – 6. A utilização da arbitragem como meio adequado para solução dos conflitos de construção – 7. Precedentes arbitrais: interpretação e contornos dados às cláusulas de não indenizar em contratos de construção – 8. Considerações finais.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-10-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com/conteudo-exclusivo/11704-as-clausulas-de-nao-indenizar-em-contratos-de-construcao-interpretacao-e-contornos-dados-por-precedentes-arbitrais.html?category_id=820
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