Doutrina

Redução equitativa da cláusula penal em contratos paritários
Redução equitativa da cláusula penal em contratos paritários
Sumário

1 – Introdução. 2 – A cláusula penal. 3 – A revisão jurisdicional da cláusula penal. 4 – A revisão da cláusula penal na jurisprudência do TJSP. 5 – Proposta de alteração no Código Civil. 6 – A revisão da cláusula penal na arbitragem. 7 – Conclusão.

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-10-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com/conteudo-exclusivo/11714-reducao-equitativa-da-clausula-penal-em-contratos-paritarios.html?category_id=4502

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