Doutrina

A (In)arbitrabilidade do dano ambiental: reflexões sobre a natureza do direito ao meio ambiente e seu impacto sobre os litígios ambientais
A (In)arbitrabilidade do dano ambiental: reflexões sobre a natureza do direito ao meio ambiente e seu impacto sobre os litígios ambientais
Sumário

1 – Introdução. 2 – Algumas linhas sobre arbitrabilidade objetiva. 3 – A natureza do bem ambiental – macro e microbem. 4 – A exceção: o microbem ambiental. 5 – Conclusão.

  • A (In)arbitrabilidade do dano ambiental: reflexões sobre a natureza do direito ao meio ambiente e seu impacto sobre os litígios ambientais
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-10-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com/conteudo-exclusivo/11716-a-in-arbitrabilidade-do-dano-ambiental-reflexoes-sobre-a-natureza-do-direito-ao-meio-ambiente-e-seu-impacto-sobre-os-litigios-ambientais.html

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