Doutrina

Responsabilidade civil das companhias abertas por danos sofridos por acionistas em razão da falha no dever de informação e a arbitragem como meio de resolução das disputas
Responsabilidade civil das companhias abertas por danos sofridos por acionistas em razão da falha no dever de informação e a arbitragem como meio de resolução das disputas
Sumário

1 – Introdução. 2 – O regime de transparência no mercado de capitais. 2.1 – O dever de informar e a proteção ao investidor no mercado de capitais. 3 – A responsabilidade da companhia por atos de seus administradores. 3.1 – O silêncio da LSA e a possibilidade de responsabilização da companhia. 3.2 – A possibilidade de responsabilizar diretamente a companhia pelo regime do Código Civil. 3.3 – O entendimento jurisprudencial corrobora a responsabilização direta da companhia. 4 – Arbitragem como meio adequado para resolução dessas disputas. 4.1 – Os desafios da arbitragem em disputas societárias: o conflito entre confidencialidade do procedimento e a transparência exigida no mercado de capitais. 5 – Conclusão.

  • Responsabilidade civil das companhias abertas por danos sofridos por acionistas em razão da falha no dever de informação e a arbitragem como meio de resolução das disputas
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-10-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com/conteudo-exclusivo/11720-responsabilidade-civil-das-companhias-abertas-por-danos-sofridos-por-acionistas-em-razao-da-falha-no-dever-de-informacao-e-a-arbitragem-como-meio-de-resolucao-das-disputas.html

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Coordenação Ricardo Ranzolin