O procedimento contratual vinculante e o descumprimento do dever de notificar: perspectivas e tendências sobre a arbitrabilidade da disputa e o direito à indenização
Sumário
1 – Introdução. 2 – Os eventuais impactos ao direito à indenização. 2.1 – Argumentos favoráveis à exclusão, extinção ou não obtenção do direito à indenização pelo descumprimento do dever de notificar. 2.2 – Argumentos desfavoráveis à extinção do direito à indenização pelo descumprimento do dever de notificar. 2.3 – As cautelas necessárias sob a perspectiva prática. 3 – Os eventuais impactos à arbitrabilidade da disputa. 4 – Conclusão.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-10-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com/conteudo-exclusivo/11724-o-procedimento-contratual-vinculante-e-o-descumprimento-do-dever-de-notificar-perspectivas-e-tendencias-sobre-a-arbitrabilidade-da-disputa-e-o-direito-a-indenizacao.html?category_id=5141
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