Doutrina

Cláusula de earn-out e seus litígios
Cláusula de earn-out e seus litígios
Sumário

1 – A Cláusula de Earn-Out. 2 – A Estrutura da Cláusula de Earn-Out. 3 – A Função da Cláusula de Earn-Out. 4 – Tipos de Earn-Out. 5 – Litígios do Earn-Out. 5.1 – Exigibilidade do Earn-Out. 5.2 – Alegações de frustração do Earn-Out – art. 129 do Código Civil. 5.3 – Informações sobre a empresa. 5.4 – Obrigação de empregar esforços para a consecução das metas. 6 – Conclusões.

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-10-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com/conteudo-exclusivo/11730-clausula-de-earn-out-e-seus-litigios.html?category_id=5152

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