A arbitragem como via de solução de conflitos nas relações de consumo: uma discussão sob as perspectivas legal e jurisprudencial na experiência brasileira
Sumário
1 – Introdução. 2 – Arbitragem e relações de consumo: um cenário controverso. 2.1 – Uma incursão no debate: o confronto entre preceitos arbitrais e consumeristas. 2.2 – Resolução de conflitos de consumo por meio da arbitragem sob a perspectiva legal: o potencial conflito entre o art. 4º, § 2º da LAB e o art. 51, inc. VII, do CDC. 3 – Conflitos consumeristas e arbitragem: análise crítica da jurisprudência do STJ e um olhar para o futuro. 3.1 – A (in)validade da cláusula compromissória sob a ótica dos Embargos de Divergência nº 1.636.889/MG do STJ. 3.2 – Um caminho possível: contribuição ao debate por meio de requisitos que viabilizem a utilização da arbitragem como meio de resolução de conflitos relacionados a contratos de consumo. 4 – Considerações finais. 5 – Referências.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-10-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com/conteudo-exclusivo/11737-a-arbitragem-como-via-de-solucao-de-conflitos-nas-relacoes-de-consumo-uma-discussao-sob-as-perspectivas-legal-e-jurisprudencial-na-experiencia-brasileira.html?category_id=5162
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