A arbitragem como instrumento para assegurar a eficácia de cláusula de exclusão do dever de indenizar
Sumário
1 – Introdução. 2 – A cláusula de exclusão do dever de indenizar. 2.1 – Natureza jurídica. 2.2 – Validade e limites para aplicação. 3 – A relação entre a arbitragem e a cláusula de exclusão do dever de indenizar. 3.1 – A exoneração do dever de indenizar como instrumento de alocação de riscos. 3.2 – Arbitragem como meio de assegurar os efeitos da exoneração do dever de indenizar. 4 – Considerações finais. 5 – Referências.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-10-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com/conteudo-exclusivo/11741-a-arbitragem-como-instrumento-para-assegurar-a-eficacia-de-clausula-de-exclusao-do-dever-de-indenizar.html?category_id=5172
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