Doutrina

A autonomia da vontade quanto à escolha da lei material aplicável aos contratos internacionais e seus reflexos no procedimento arbitral, no Mercosul e na União Europeia
A autonomia da vontade quanto à escolha da lei material aplicável aos contratos internacionais e seus reflexos no procedimento arbitral, no Mercosul e na União Europeia
Sumário

1 – Introdução. 2 – O princípio da autonomia da vontade e a (im)possibilidade de escolha da lei material aplicável aos contratos comerciais internacionais. 3 – O cenário internacional no MERCOSUL e na União Europeia e a realidade brasileira. 4 – Vantagens da possibilidade de escolha da lei material aplicável aos contratos internacionais e seus reflexos no procedimento arbitral. 5 – Considerações finais. 6 – Referências.

  • A autonomia da vontade quanto à escolha da lei material aplicável aos contratos internacionais e seus reflexos no procedimento arbitral, no Mercosul e na União Europeia
  • A autonomia da vontade quanto à escolha da lei material aplicável aos contratos internacionais e seus reflexos no procedimento arbitral, no Mercosul e na União Europeia

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-10-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com/conteudo-exclusivo/11742-a-autonomia-da-vontade-quanto-a-escolha-da-lei-material-aplicavel-aos-contratos-internacionais-e-seus-reflexos-no-procedimento-arbitral-no-mercosul-e-na-uniao-europeia.html?category_id=5174

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