Doutrina

Descumprimento de cláusula escalonada: um fundamento para a decretação de nulidade da sentença arbitral
Descumprimento de cláusula escalonada: um fundamento para a decretação de nulidade da sentença arbitral
Sumário

1 – Introdução. 2 – Cláusulas escalonadas. 3 – Efeitos processuais e obrigacionais da cláusula escalonada. 3.1 – Dos efeitos obrigacionais. 3.2 – Dos efeitos processuais. 4 – Nulidade da sentença arbitral por violação da cláusula escalonada. 4.1 – Incidência do art. 32, IV, da Lei nº 9.307/96, como fundamento para a nulidade da sentença arbitral por desrespeito à cláusula escalonada. 4.2 – Incidência analógica e aplicação subsidiária do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, como fundamento para nulidade da sentença arbitral. 5 – Considerações finais. 6 – Referências.

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-10-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com/conteudo-exclusivo/11746-descumprimento-de-clausula-escalonada-um-fundamento-para-a-decretacao-de-nulidade-da-sentenca-arbitral.html?category_id=5187

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