Doutrina

Métodos adequados de resolução de conflitos no contexto da Agência Nacional de Transportes Terrestres: a consolidação da arbitragem e a emergência dos Dispute Boards
Métodos adequados de resolução de conflitos no contexto da Agência Nacional de Transportes Terrestres: a consolidação da arbitragem e a emergência dos Dispute Boards
Sumário

1 – Introdução. 2 – A arbitragem. 2.1 – A arbitragem no âmbito regulatório. 2.2 – A arbitragem no âmbito da ANTT. 3 – Os Dispute Boards. 3.1 – Os Dispute Boards, suas modalidades e aplicações no âmbito público. 3.2 – Os Dispute Boards no âmbito da ANTT. 4 – Considerações finais. 5 – Referências.

  • Métodos adequados de resolução de conflitos no contexto da Agência Nacional de Transportes Terrestres: a consolidação da arbitragem e a emergência dos Dispute Boards
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-10-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com/conteudo-exclusivo/11748-metodos-adequados-de-resolucao-de-conflitos-no-contexto-da-agencia-nacional-de-transportes-terrestres-a-consolidacao-da-arbitragem-e-a-emergencia-dos-dispute-boards.html?category_id=5193

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