Jurisprudência

Ação de “instituição de compromisso arbitral”. Contrato de seguro firmado por corretora, seguradora e estipulante com cláusula compromissória, juntamente com termo de acordo de corretagem, sem cláusula compromissória, firmado entre a mesma seguradora e outra corretora do mesmo grupo empresarial da primeira para viabilizar o mesmo contrato de seguro. Relação de acessoriedade que autoriza a vinculação do termo de acordo à cláusula compromissória do contrato de seguro e a submissão de todas as empresas ao procedimento arbitral:
  • Alcance da convenção de arbitragem a outros contratos, terceiros, cessionários e sucessores- Ação de “instituição de compromisso arbitral”. Contrato de seguro firmado por corretora, seguradora e estipulante com cláusula compromissória, juntamente com termo de acordo de corretagem, sem cláusula compromissória, firmado entre a mesma seguradora e outra corretora do mesmo grupo empresarial da primeira para viabilizar o mesmo contrato de seguro. Relação de acessoriedade que autoriza a vinculação do termo de acordo à cláusula compromissória do contrato de seguro e a submissão de todas as empresas ao procedimento arbitral:
  • Alcance da convenção de arbitragem a outros contratos, terceiros, cessionários e sucessores- Ação de “instituição de compromisso arbitral”. Contrato de seguro firmado por corretora, seguradora e estipulante com cláusula compromissória, juntamente com termo de acordo de corretagem, sem cláusula compromissória, firmado entre a mesma seguradora e outra corretora do mesmo grupo empresarial da primeira para viabilizar o mesmo contrato de seguro. Relação de acessoriedade que autoriza a vinculação do termo de acordo à cláusula compromissória do contrato de seguro e a submissão de todas as empresas ao procedimento arbitral:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 21-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com/conteudo-exclusivo/1862-acao-de-instituicao-de-compromisso-arbitral-contrato-de-seguro-firmado-por-corretora-seguradora-e-estipulante-com-clausula-compromissoria-juntamente-com-termo-de-acordo-de-corretagem-sem-clausula-compromissoria-firmado-entre-a-mesma-seguradora-e-outra-corretora-do-mesmo-grupo-empresarial-da-primeira-para-viabilizar-o-mesmo-contrato-de-seguro-relacao-de-acessoriedade-que-autoriza-a-vinculacao-do-termo-de-acordo-a-clausula-compromissoria-do-contrato-de-seguro-e-a-submissao-de-todas-as-empresas-ao-procedimento-arbitral.html