Jurisprudência

Ação de instituição de juízo arbitral. Pedido, em sede recursal, de especificação do conteúdo do compromisso arbitral instituído em sentença judicial. Indeferimento. Sentença que observou os requisitos do artigo 10 da Lei de Arbitragem. Ainda, as partes firmaram posterior termo de arbitragem que detalhava o conteúdo do compromisso:
  • Notificação, requisitos e legitimação para a ação do art. 7º- Ação de instituição de juízo arbitral. Pedido, em sede recursal, de especificação do conteúdo do compromisso arbitral instituído em sentença judicial. Indeferimento. Sentença que observou os requisitos do artigo 10 da Lei de Arbitragem. Ainda, as partes firmaram posterior termo de arbitragem que detalhava o conteúdo do compromisso:
  • Notificação, requisitos e legitimação para a ação do art. 7º- Ação de instituição de juízo arbitral. Pedido, em sede recursal, de especificação do conteúdo do compromisso arbitral instituído em sentença judicial. Indeferimento. Sentença que observou os requisitos do artigo 10 da Lei de Arbitragem. Ainda, as partes firmaram posterior termo de arbitragem que detalhava o conteúdo do compromisso:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 05-05-2024. Disponível em: https://www.arbipedia.com/conteudo-exclusivo/2773-acao-de-instituicao-de-juizo-arbitral-pedido-em-sede-recursal-de-especificacao-do-conteudo-do-compromisso-arbitral-instituido-em-sentenca-judicial-indeferimento-sentenca-que-observou-os-requisitos-do-artigo-10-da-lei-de-arbitragem-ainda-as-partes-firmaram-posterior-termo-de-arbitragem-que-detalhava-o-conteudo-do-compromisso.html