Busca-se, com o presente trabalho, examinar cada uma das cláusulas compromissórias incluídas pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) nos contratos de concessão de todas as treze rodadas de licitação de blocos exploratórios realizadas desde a entrada em vigor da Lei 9.478/1997, indicando as alterações nelas promovidas ao longo do tempo, bem como seus aspectos positivos e negativos. Nele, pretende o autor demonstrar que a redação precária da cláusula compromissória é, por si só, capaz de abolir todos os benefícios que, naturalmente, decorreriam da opção pela via arbitral como forma de resolução de conflitos.