Doutrina

A proteção dos investidores nos Acordos de Cooperação e Favorecimento de Investimentos: perspectivas e limites
Descrição

O artigo discute o potencial dos acordos de investmento brasileiros para proteger investidores estrangeiros no Brasil e brasileiros no exterior. Oferece-se uma breve descrição dos acrodos e dos desenvolvimentos de novos padrões de proteção internacional de investimentos. Em seguida, descrevem-se as regras substantivas dos acordos e o patamar de proteção jurídica estabelecido, seus benefícios e impactos futuros. Também se explica a escolha de mecanismos preventidos de solução de controvérsias, com foco no Ombudsman como primeira instância para resolver uma disputa e a necessidade de proteção diplomática para a levar ao patamar internacional. Por fim, discute-se a proteção dos ivnestidores com base na estrutura das regras materiais e a falta de um sistema internacional de solução de controvérsias entre investidores e Estados.
Sumário

Introdução - 1 Breve histórico e outros modelos - 2 ACFIs: contexto de formação, cobertura e regras substantivas - 3 Prevenção de controvérsias nos ACFIs - 4 Conclusão - 5 Referências bibliográficas
  • A proteção dos investidores nos Acordos de Cooperação e Favorecimento de Investimentos: perspectivas e limites
  • A proteção dos investidores nos Acordos de Cooperação e Favorecimento de Investimentos: perspectivas e limites

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 05-05-2024. Disponível em: https://www.arbipedia.com/conteudo-exclusivo/3668-a-protecao-dos-investidores-nos-acordos-de-cooperacao-e-favorecimento-de-investimentos-perspectivas-e-limites.html

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