Este artigo aborda a nova Lei de Arbitragem belga de 24.06.2013, que oferece uma estrutura moderna de arbitragem com base na Lei Modelo da Uncitral sobre Arbitragem Comercial Internacional. É aplicável tanto à arbitragem nacional como internacional. A nova lei prevê critérios mais amplos para arbitrabilidade, aumenta a autonomia das partes e a eficiência da arbitragem, fornece novas disposições relativas às medidas provisórias e estabelece normas essenciais para a condução do processo de arbitragem. A Lei de Arbitragem não permite recursos contra a decisão tomada pelos tribunais belgas em um pedido de anulação de uma sentença arbitral, autoriza apenas um pedido de "cassação" para o Supremo Tribunal contra a decisão. Partes estrangeiras continuam a ter a possibilidade de excluir explicitamente pedidos de anulação das sentenças arbitrais.