Este comentário aborda a questão da eficácia da cláusula compromissória nos casos de litígio envolvendo empresa falida, quando tenha sido celebrada antes da decretação da falência. A autora expõe a violação, pelo acórdão comentado, de dois princípios fundamentais da arbitragem, quais sejam o da autonomia da cláusula compromissória e o da competência-competência, bem como demonstra que, ao contrário do quanto ali decidido, a cláusula compromissória não se torna ineficaz em decorrência da insolvência de uma das partes, permanecendo obrigatória, embora deva respeitar os limites postos pela legislação falimentar. Por fim, a autora observa que a mesma regra se aplica, com ainda mais razão, às partes submetidas a processos de recuperação (judicial e extrajudicial), que têm regras mais flexíveis que aquelas aplicáveis à falência e atribuem maior espaço à autonomia da vontade.