Doutrina

Ação cautelar inominada preparatória: agravo de instrumento: efeito ativo concedido: ciência da posterior instauração do juízo arbitral: incompetência superveniente da justiça estatal: remessa dos autos ao árbitro para manutenção ou não da tutela concedida
Descrição
Cometário a acordão TJMG. Trata sobre como o Poder Judiciário tem enfrentado as questões que envolvem a cooperação entre a jurisdição estatal e a jurisdição arbitral.
  • Ação cautelar inominada preparatória: agravo de instrumento: efeito ativo concedido: ciência da posterior instauração do juízo arbitral: incompetência superveniente da justiça estatal: remessa dos autos ao árbitro para manutenção ou não da tutela concedida
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 11-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com/conteudo-exclusivo/4361-acao-cautelar-inominada-preparatoria-agravo-de-instrumento-efeito-ativo-concedido-ciencia-da-posterior-instauracao-do-juizo-arbitral-incompetencia-superveniente-da-justica-estatal-remessa-dos-autos-ao-arbitro-para-manutencao-ou-nao-da-tutela-concedida.html?cats=206-209-257-243-193-266-3352-227-269-292

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