Doutrina

Exceção de pré-executividade: execução de título judicial: sentença arbitral: questão de ordem pública: nulidade do título: cláusula compromissória que não é suficiente para deslocar a jurisdição: inexistência de compromisso arbitral
Descrição
Comentário ao acórdão do TJPR que analisou a questão atinente à exigência de compromisso arbitral como requisito para a instauração válida da arbitragem.
Sumário
A) ACÓRDÃO -- I - RELATÓRIO -- II - VOTO E SEUS FUNDAMENTOS -- III - DECISÃO -- B) COMENTÁRIOS -- 1. INTRODUÇÃO -- 2. O CASO -- 3. A EXIGÊNCIA DE COMPROMISSO ARBITRAL -- 3.1 Os fundamentos do acórdão -- 3.2 O voto vencido -- 3.3 O compromisso na lei federal brasileira -- 4. A RELEVÂNCIA DA CONDUTA DAS PARTES (CONFIRMAÇÃO E BOA-FÉ) -- 5. CONCLUSÃO
  • Exceção de pré-executividade: execução de título judicial: sentença arbitral: questão de ordem pública: nulidade do título: cláusula compromissória que não é suficiente para deslocar a jurisdição: inexistência de compromisso arbitral
  • Exceção de pré-executividade: execução de título judicial: sentença arbitral: questão de ordem pública: nulidade do título: cláusula compromissória que não é suficiente para deslocar a jurisdição: inexistência de compromisso arbitral
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 11-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com/conteudo-exclusivo/4427-excecao-de-pre-executividade-execucao-de-titulo-judicial-sentenca-arbitral-questao-de-ordem-publica-nulidade-do-titulo-clausula-compromissoria-que-nao-e-suficiente-para-deslocar-a-jurisdicao-inexistencia-de-compromisso-arbitral.html?cats=257-266-212-212-149-129-266-149-124

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