Contrato de adesão: cláusula compromissória: aplicação do princípio da boa-fé: a convenção arbitral como elemento de equação econômico-financeira do contrato
Descrição
Comentário a acórdão. Agravo de instrumento tirado de decisão que, em ação cautelar incidental, deferiu, em caráter liminar, a suspensão dos efeitos de sentença arbitral. Em razão da decisão contida no aludido acórdão foi a liminar revogada e extinta a ação cautelar incidental.
Sumário
A) Acórdão -- B) Comentários -- 1. Breve comentário sobre a arbitragem nas relações de consumo: a tipificação legal -- 2. A cláusula compromissória como meio de instituição da arbitragem -- 3. A cláusula compromissória como elemento da equação econômica do contrato
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 11-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com/conteudo-exclusivo/4611-contrato-de-adesao-clausula-compromissoria-aplicacao-do-principio-da-boa-fe-a-convencao-arbitral-como-elemento-de-equacao-economico-financeira-do-contrato.html?cats=269-211-241-211-269-269-132-251-211
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