Doutrina

Poder Judiciário: princípio da autonomia da cláusula compromissória: princípio da competência-competência: Convenção de Nova Iorque: outorga de poderes para firmar cláusula compromissória: determinação da lei aplicável ao conflito: julgamento pelo Tribunal Arbitral
Sumário

1. Alcance do art. II, item 3, in fine, da Convenção -- 2. Incapacidade por ausência de poderes expressos na procuração -- 3. A escolha da lei aplicável
  • Poder Judiciário: princípio da autonomia da cláusula compromissória: princípio da competência-competência: Convenção de Nova Iorque: outorga de poderes para firmar cláusula compromissória: determinação da lei aplicável ao conflito: julgamento pelo Tribunal Arbitral
  • Poder Judiciário: princípio da autonomia da cláusula compromissória: princípio da competência-competência: Convenção de Nova Iorque: outorga de poderes para firmar cláusula compromissória: determinação da lei aplicável ao conflito: julgamento pelo Tribunal Arbitral

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 11-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com/conteudo-exclusivo/4716-poder-judiciario-principio-da-autonomia-da-clausula-compromissoria-principio-da-competencia-competencia-convencao-de-nova-iorque-outorga-de-poderes-para-firmar-clausula-compromissoria-determinacao-da-lei-aplicavel-ao-conflito-julgamento-pelo-tribunal-arbitral.html?cats=257-272-266-266-269-241-189-124

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