Doutrina

Medida cautelar inominada para assegurar a prática de atos em arbitragem instaurada no exterior, sem aplicação de multa cominada em sede de ação anulatória de cláusula compromissória
Descrição
Acórdão com solicitação de medida cautelar inominada no caso UEG Araucária Ltda. vs. Companhia Paranaense de Energia – COPEL.
Sumário
1. Dos fatos -- 2. Do cabimento da medida cautelar -- 3. Do mérito -- 3.1 Do fumus boni iuris -- 3.2 Do periculum in mora -- 4. Da concessão de liminar -- 5. Do pedido
  • Medida cautelar inominada para assegurar a prática de atos em arbitragem instaurada no exterior, sem aplicação de multa cominada em sede de ação anulatória de cláusula compromissória
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 11-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com/conteudo-exclusivo/4772-medida-cautelar-inominada-para-assegurar-a-pratica-de-atos-em-arbitragem-instaurada-no-exterior-sem-aplicacao-de-multa-cominada-em-sede-de-acao-anulatoria-de-clausula-compromissoria.html?cats=243-266-112-257-120-114-83-272-112-241-266-272-83-253-292

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