Doutrina

A nulidade de cláusula arbitral, os princípios da autonomia da cláusula compromissória e da kompetenz-kompetenz
Descrição
Comentário ao acórdão AgIn 481.023-MG – 4.ª T. – STJ – j. 18.12.2003 – rel. Min. Fernando Gonçalves – DJU 16.02.2004.
  • A nulidade de cláusula arbitral, os princípios da autonomia da cláusula compromissória e da kompetenz-kompetenz
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 11-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com/conteudo-exclusivo/4799-a-nulidade-de-clausula-arbitral-os-principios-da-autonomia-da-clausula-compromissoria-e-da-kompetenz-kompetenz.html?cats=256-250-256-248-241-256-266-211

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