Após Ratificação da Convenção de Nova Iorque: Novos Problemas
Descrição
Aborda novos desafios com a ratificação da Convenção de Nova Iorque.
Sumário
1 Objeto deste escrito; 2 Problemas de direito brasileiro relevantes para o reconhecimento da sentença arbitral brasileira nos outros países: a natureza declaratória ou constitutiva da ação de decretação da nulidade da sentença arbitral, prevista pelos arts. 32 e 33 da Lei nº 9.307/96; 3 Oportunidade de se simplificar a disciplina prevista pelo art. 7º da Lei nº 9.307/96, para que a arbitragem brasileira possa ter sucesso no âmbito das relações internacionais; 4 Novo problema quanto ao reconhecimento da sentença arbitral estrangeira: os critérios de identificação do Estado de origem da sentença arbitral; 5 Necessidade de se simplificar o procedimento de reconhecimento da sentença arbitral estrangeira, à luz do art. 3º da Convenção; 6 A Convenção como momento intermediário do caminho rumo a novos resultados (as novas fronteiras do direito de arbitragem evidenciadas pela Convenção de Genebra de 1961 e pelo Direito francês).
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024. Acesso em: 18-05-2024. Disponível em: https://www.arbipedia.com/conteudo-exclusivo/4990-apos-ratificacao-da-convencao-de-nova-iorque-novos-problemas.html
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