Doutrina

Investments in Sub Saharan Africa: the Role of International Arbitration in Dispute Settlement
Descrição

Na última década, a África tem vindo a crescer significativamente, atraindo, consequentemente, cada vez mais investidores. No entanto, o crescimento econômico é cíclico e o mundo atravessa uma desaceleração econômica, o que não deixa de se repercutir na África. Em diversos Países, incluindo em vários Estados africanos, as partes podem ser conduzidas a uma situação que as impossibilite de satisfazer as exigências contratuais, o que poderá despoletar um conflito. Este trabalho considera os mecanismos de arbitragem para a resolução de litígios relativos a investimentos na África Subsaariana. Este estudo analisa os vários instrumentos a que Países como a Nigéria e Angola podem recorrer para a resolução de disputas. O estudo conclui que existem estruturas de arbitragem internacional destinadas a dirimir conflitos emergentes de investimentos em muitos Países africanos, registrando, todavia, a necessidade de um maior número de países desenvolverem estruturas similares e de participarem mais ativamente em iniciativas tendentes ao desenvolvimento da arbitragem internacional.
Sumário

SUMMARY: 1 Introduction; 1.1 Dispute resolution in Africa; 1.2 Arbitration in Africa; 2 Nigeria; 2.1 Arbitration in Nigeria; 3 Angola; 3.1 Arbitration in Angola; 4 Conclusion.
  • Investments in Sub Saharan Africa: the Role of International Arbitration in Dispute Settlement
  • Investments in Sub Saharan Africa: the Role of International Arbitration in Dispute Settlement

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 05-05-2024. Disponível em: https://www.arbipedia.com/conteudo-exclusivo/5301-investments-in-sub-saharan-africa-the-role-of-international-arbitration-in-dispute-settlement.html?category_id=1252

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