Un Rompimiento con el Paradigma Convencional del Arbitraje: El Caso de la Clausula Compromisoria Incluida en un Fideicomiso-trust
Descrição
Os fideicomissos e os trusts são instituições análogas pertencentes a sistema jurídicos diferentes. Em virtude das vantagens da arbitragem não é uma surpresa encontrar cláusulas compromissórias nos instrumentos criadores desta figura. Entretanto, existe um obstáculo na eficácia das cláusulas compromissórias; este obstáculo consiste na falta de aceitação dos fideicomissários ou dos cestuis que trusts da cláusula arbitral. A falta de consentimento se deve a mesma estrutura dos fideicomissos e dos trusts. Apesar deste obstáculo, existem teorias e legislações que fundamentam a eficácia das cláusulas de arbitragem; pondo assim em dúvida o paradigma convencional da arbitragem.
Sumário
SUMMARY: Introducción; 1 Los impedimentos de la cláusula compromisoria incluida en un fideicomiso-trust; 1.1 Los impedimentos de la cláusula compromisoria incluida en el instrumento creador del trust; 1.2 Los impedimentos de la cláusula compromisoria incluida en el contrato de fideicomiso; 2 La eficacia de la cláusula compromisoria incluida en un fideicomiso-trust; 2.1 Las teorías que fundamentan la eficacia de la cláusula compromisoria incluida en un fideicomiso-trust; 2.2 Las legislaciones que autorizan la eficacia de la cláusula compromisoria incluida en un fideicomiso-trust; Conclusión.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 11-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com/conteudo-exclusivo/5681-un-rompimiento-con-el-paradigma-convencional-del-arbitraje-el-caso-de-la-clausula-compromisoria-incluida-en-un-fideicomiso-trust.html?cats=243-266-112-253-118-118-120-277-292
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