INTRODUÇÃO -- Introdução às alternativas adequadas de resolução de disputas -- Breve histórico -- Bibliografia recomendada -- ALTERNATIVAS ADEQUADAS PARA SOLUÇÃO DE DISPUTAS, A RES. 125/2010 DO CNJ – TRIBUNAL MULTIPORTAS E O MODELO PROCESSUAL INTRODUZIDO PELO CPC/2015 --  Introdução  -- Conciliação, negociação, mediação e arbitragem -- Outras formas de solução de conflitos -- Tribunal multiportas -- Do conteúdo da Res. CNJ 125/2010 e estrutura proposta -- A “rede” de tratamento adequado dos conflitos -- Dos conciliadores e mediadores -- O modelo processual introduzido pelo CPC/2015 -- Valorização dos métodos consensuais de solução de conflitos no CPC/2015 -- Integração do Mediador e do Conciliador no Código de Processo Civil como auxiliares da justiça -- Encaminhamento à mediação ou conciliação como etapa inicial do processo -- Particularidades da Lei 13.140 de 26 de junho de 2015 quanto à mediação judicial -- Bibliografia recomendada -- MEDIAÇÃO --  Introdução -- A Lei 13.140, de 26 de junho de 2015 -- Princípios norteadores da mediação -- Técnicas de mediação -- A latitude (dimensão) da mediação -- A Lei 13.140, de 26 de junho de 2015 – suas particularidades -- Dos mediadores -- Do procedimento de mediação privada -- O início da mediação privada -- O desenvolvimento da mediação privada -- O encerramento da mediação privada -- Bibliografia recomendada -- ARBITRAGEM – A LEI 9.307/1996, CARACTERÍSTICAS E NATUREZA JURÍDICA -- Arbitragem – noções gerais e vantagens do instituto -- A Lei 9.307/1996 -- A constitucionalidade da Lei 9.307/1996 -- Natureza jurídica da arbitragem -- Bibliografia recomendada -- ARBITRABILIDADE, PRINCÍPIOS DA ARBITRAGEM E ESPÉCIES -- Arbitrabilidade -- Princípios norteadores da arbitragem -- Autonomia privada (autonomia da vontade) -- Kompetenz-Kompetenz -- Devido processo legal -- Espécies de arbitragem – institucional ou avulsa (ad hoc) -- Arbitragem institucional -- Arbitragem ad hoc ou avulsa -- Bibliografia recomendada -- CONVENÇÃO ARBITRAL -- Da convenção de arbitragem -- Da cláusula compromissória -- Cláusula compromissória nos contratos de adesão -- Extensão da cláusula compromissória a terceiro não signatário ou a novos contratos entre as partes, mas ausente nestes previsão expressa de arbitragem -- Cláusula arbitral cheia -- Cláusula arbitral vazia -- Cláusula arbitral patológica --  Cláusula escalonada -- Da autonomia da cláusula compromissória -- Do compromisso arbitral -- Da extinção do compromisso arbitral --  Dos efeitos da convenção arbitral -- Da forma de arguição em juízo estatal da existência da convenção arbitral -- Da convivência entre a cláusula compromissória e a eleição de foro -- Bibliografia recomendada -- DOS ÁRBITROS -- Considerações iniciais -- Quem pode ser árbitro --  A escolha dos árbitros -- A escolha dos árbitros na arbitragem multipartes --  Quanto ao número de árbitros -- O presidente do tribunal arbitral -- Nomeação de secretário -- Atributos dos árbitros -- Do impedimento e suspeição do árbitro -- Da substituição do árbitro -- Da responsabilidade penal do árbitro -- Da responsabilidade civil do árbitro -- O árbitro como juiz de fato e de direito, sua autoridade e efeitos da sentença --  Bibliografia recomendada --  PROCEDIMENTO ARBITRAL -- Considerações iniciais – as regras do procedimento arbitral -- Dos princípios informativos do procedimento arbitral -- Da cronologia do procedimento -- A instauração da arbitragem -- A exceção de recusa do(s) árbitro(s) -- A arguição de vícios relativos à competência, nulidade, invalidade, ineficácia da convenção -- A omissão das partes, na primeira oportunidade de se manifestar, quanto à recusa do árbitro e quanto aos vícios da convenção -- A organização da arbitragem --  A falta de assinatura no termo de arbitragem -- Bibliografia recomendada -- PROCEDIMENTO ARBITRAL – II -- Introdução -- Do desenvolvimento da arbitragem -- Fase postulatória -- Dos atos processuais --  Da revelia -- Da conciliação -- A produção de provas na arbitragem -- Do depoimento das partes -- Do depoimento das testemunhas -- Do depoimento das testemunhas técnicas – expert witnesses -- Casuísticas no curso do procedimento -- As despesas com a arbitragem --  A confidencialidade na arbitragem -- A interrupção da prescrição pela iniciativa da arbitragem -- A participação do advogado e assistente da parte -- Bibliografia recomendada -- TUTELAS PROVISÓRIAS DE URGÊNCIA E DE EVIDÊNCIA NA ARBITRAGEM E COOPERAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO -- Considerações gerais sobre tutelas provisórias de urgência e de evidência -- Das tutelas provisórias de urgência na arbitragem -- Tutelas provisórias de urgência antecedentes --  Medidas de urgência no curso da arbitragem -- Convenção arbitral limitando a apreciação pelo árbitro de tutelas de urgência -- Tutela provisória de evidência (antecipada) na arbitragem -- Cooperação do Poder Judiciário -- Da carta arbitral – O Código de Processo Civil de 2015 e a Reforma da Lei de Arbitragem -- Bibliografia recomendada -- SENTENÇA ARBITRAL -- Introdução -- Do prazo para ser proferida a sentença arbitral -- Requisitos da sentença arbitral -- 11.3.1. Documento escrito -- Relatório, fundamentação e dispositivo -- Data e lugar em que a sentença é proferida -- Da comunicação da sentença arbitral -- Julgamento proferido por tribunal arbitral -- Pedido de esclarecimento -- Correção de erro material -- Pedido de esclarecimento -- Do prazo para se aditar a sentença -- Sentença parcial (julgamento por etapas) -- Efeitos da sentença arbitral -- Liquidez da sentença condenatória ao pagamento de quantia certa -- O título executivo -- Bibliografia recomendada -- CUMPRIMENTO DA SENTENÇA ARBITRAL -- Introdução -- O conteúdo da sentença e as diversas formas de se exigir o seu cumprimento -- Da materialização da sentença arbitral – considerações gerais necessárias à compreensão da posição adotada abaixo quanto aos diversos conteúdos possíveis do provimento e forma de sua efetivação -- Da eficácia da sentença arbitral declaratória, constitutiva ou executiva lato sensu -- Da execução da sentença arbitral condenatória ao pagamento de quantia certa em dinheiro --  Prazo para cumprimento da sentença --  Polêmica a respeito da multa pelo não cumprimento da sentença -- A citação pessoal do executado e prosseguimento do processo -- Defesa -- Da execução da sentença arbitral impondo obrigação de fazer e não fazer -- A fixação de prazo para cumprimento da obrigação e multa pela inércia --  Da execução da sentença arbitral impondo obrigação de entrega de coisa -- Da execução da sentença arbitral contra a fazenda pública -- Bibliografia recomendada -- INVALIDAÇÃO DA SENTENÇA ARBITRAL --  Invalidação da sentença arbitral – Um novo olhar ao instituto -- Das causas de desconstituição da sentença arbitral -- Do prazo para a propositura da ação -- Procedimento e efeitos da desconstituição da sentença arbitral -- Sentença que não decide todo o litígio submetido à arbitragem -- Ação declaratória para impugnar jurisdição, procedimento e a sentença arbitral -- Bibliografia recomendada -- ARBITRAGEM TEMÁTICA -- Introdução -- Arbitragem no direito trabalhista -- Arbitragem nos dissídios coletivos -- Arbitragem nos dissídios individuais -- Arbitragem no direito falimentar --  Arbitragem no direito societário -- Arbitragem e a administração pública -- Arbitragem no direito de família -- Arbitragem no direito das sucessões --  Arbitragem nas relações de consumo -- Compromisso arbitral nas relações de consumo -- Modelos estrangeiros para a solução adjudicada nas relações de consumo -- Bibliografia recomendada -- ARBITRAGEM INTERNACIONAL E HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA -- Objeto deste capítulo -- Arbitragem doméstica e arbitragem internacional -- Escolha de Lei aplicável ao mérito da controvérsia -- Homologação de sentença arbitral estrangeira -- Normativa, objeto e competência -- Fundamentos para denegação -- Bibliografia recomendada