A obra reúne artigos de experientes professores e operadores do Direito em torno de um objetivo: analisar, de forma crítica, as possibilidades, virtudes e limitações da mediação e da arbitragem envolvendo a Administração Pública em razão do advento de cenário jurídico absolutamente novo, composto pelo Código de Processo Civil 2015, Lei n.º 13.140/15 (Lei da Mediação) e Lei n.º 13.129/15 (Reforma da Lei de Arbitragem). O Direito Processual Civil contemporâneo tem como uma de suas principais características o incentivo expresso aos meios consensuais de resolução de conflitos, fator que, por si só, justifica o estudo da mediação sob todos os seus aspectos. Já a arbitragem, enquanto forma de jurisdição privada mais arraigada em nossa cultura, é de aplicação ainda incipiente no âmbito da Administração Pública, fazendo-se também necessário e oportuno amplo debate doutrinário.

A confidencialidade e suas peculiaridades no procedimento de mediação envolvendo a fazenda pública por Humberto Dalla Bernardina de Pinho e Patrícia Elael Nunes / Potencialidades da transação por adesão prevista no ART.35 da Lei Nº 13.140/2015 por Roberto de Aragão Ribeiro Rodrigues e André Felipe Furtado de Moraes / A participação da fazenda pública na audiência do ART.334 do NCPC por Ana Karenina Silva Ramalho Andrade e Cássio Cavalvante Andrade / O novo CPC, mediação e a administração pública por Carlos Henrique Ramos / Arbitragem e as ações de improbidade administrativa por Daniela Muniz / A mediação em conflitos coletivos envolvendo o Poder Público por Eduardo Braga Bacal e Ana Carolina de Souza Rodrigues / A arbitragem em contratos administrativos por Fabio Rascão Marinho / Arbitragem e os litígios envolvendo entes públicos no Brasil e na França por Kaline Ferreira / Considerações sobre a Lei de Mediação e a Administração Pública por Karoline Busatto / A edição da Lei nº 13.140, de 26 de Junho de 2015, e os desafios à eficácia da Política de Autocomposição por Pitágoras Dytz / Mecanismos de consenso no Direito Administrativo e sua contribuição para a desjudicialização da Política Pública por Viviane Alfradique Martins de Figueiredo Mendes.