Jurisprudência

Ação de instituição de arbitragem. Alegação de litispendência por existência de ação de dissolução parcial em curso, na pendência de julgamento de recurso especial. Descabimento:
  • Notificação, requisitos e legitimação para a ação do art. 7º- Ação de instituição de arbitragem. Alegação de litispendência por existência de ação de dissolução parcial em curso, na pendência de julgamento de recurso especial. Descabimento:
  • Notificação, requisitos e legitimação para a ação do art. 7º- Ação de instituição de arbitragem. Alegação de litispendência por existência de ação de dissolução parcial em curso, na pendência de julgamento de recurso especial. Descabimento:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 05-05-2024. Disponível em: https://www.arbipedia.com/conteudo-exclusivo/676-acao-de-instituicao-de-arbitragem-alegacao-de-litispendencia-por-existencia-de-acao-de-dissolucao-parcial-em-curso-na-pendencia-de-julgamento-de-recurso-especial-descabimento.html