Decisão arbitral e coisa julgada -- Considerações sobre o laudo arbitral e não necessidade de homologação judicial -- Prazo para que seja proferida a sentença arbitral -- Causas de nulidade da sentença arbitral e do compromisso -- A cláusula compromissória e a obrigação de fazer -- A renovação e a prorrogação da arbitragem. Sua extinção -- Quem pode ser árbitro e a suspeição -- A nulidade da sentença arbitral e a ação desconstitutiva -- A sentença arbitral estrangeira.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 22-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com/conteudo-exclusivo/7110-compromisso-e-sentenca-arbitral.html?cats=257-266-212-243-269-209-3272-211-68-132-149-291-211-292-267-3272-119-248-240
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