Doutrina

Em prol da "jurisprudência" arbitral societária
Descrição

"Atualmente, as disputas significativas envolvendo operações e questões societárias no Brasil são resolvidas, via de regra, por meio de arbritragens em virtude do caráter sigiloso normalmente atribuido ao procedimento arbitral, as discussões jurídicas travadas durante litígios não são divulgadas. Neste artigo, apontamos os benefícios que adviriam da publicação sistemática de decisões arbitrais, especialmente em matérias societárias. Ao mesmo tempo, oferecemos sugestões para contornar as preocupações geralmente levantadas quando a divulgação de precedentes arbitrais é cogitada"
Sumário

Utilização como meio de resolução de conflitos societários -- A escassez de jurisprudência em matéria societária -- Jurisprudência e precedentes arbitrais -- Empobrecimento das discussões -- Vantagens da divulgação de precedentes arbitrais -- Disseminação do conhecimento e da informação -- Aprimoramento da matéria, das decisões e do ambiente jurídico -- Uma linha tênue -- Preocupações comuns -- Sigilo sobre a existência do procedimento -- Sigilo sobre o conteúdo do procedimento -- Identificação dos árbitros responsáveis pelas decisões -- Discussão sobre o "engessamento" de decisões -- Interesse comercial das câmaras de arbitragem -- Proposta -- Disponibilização dos precedentes após 2 anos -- Não identificação das partes ou fatos reveladores das partes -- Não identificação dos árbitros -- Edição profissional do texto dos precedentes -- Maior detalhamento dos regulamentos das câmaras -- Sobre o "engessamento" de decisões -- Sobre o interesse comercial das câmaras de arbitragem -- A experiência internacional (com exemplo).
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 28-04-2024. Disponível em: https://www.arbipedia.com/conteudo-exclusivo/7278-em-prol-da-jurisprudencia-arbitral-societaria.html?category_id=321

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