Aspectos da arbitragem securitária no contexto de projetos de infraestrutura: uma análise do caso Jirau à luz de princípios da arbitragem internacional e do direito brasileiro
Descrição
Aspectos normativos do direito brasileiro envolvendo a arbitragem de contratos de seguro e resseguro de riscos de engenharia -- A coexistência de cláusula compromissória e de eleição de foro em contratos de seguro e resseguro -- O pricípio da kompetenz-kompetenz como impedimento a que a jurisdição estatal se pronuncie antes do tribunal arbitral acerca de sua própria competência -- Aplicação do princípio da boa-fé e do estoppel -- A proteção ao aderente na LArb e os contratos de seguros e resseguros relacionados a projetos de infraestrutura.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 11-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com/conteudo-exclusivo/7410-aspectos-da-arbitragem-securitaria-no-contexto-de-projetos-de-infraestrutura-uma-analise-do-caso-jirau-a-luz-de-principios-da-arbitragem-internacional-e-do-direito-brasileiro.html?cats=257-266-112-267-248-251-197
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