O artigo analisa a validade de cláusulas compromissórias contidas em contratos de adesão a partir de acórdão paradigmático do Superior Tribunal de Justiça, proferido no final de 2016. Nele, a Min. Nancy Andrighi confirmou decisões das instâncias inferiores que haviam considerado a cláusula, inserida em um contrato de franquia, como patológica e a anularam, prima facie, antes da manifestação do Tribunal Arbitral, por não conter os requisitos de validade previstos no art. 4º, §2º da Lei de Arbitragem. O estudo buscou examinar se houve violação ao princípio da competência-competência, e foi desenvolvido sob a perspectiva do direito comparado, tendo o tema sido avaliado à luz da jurisprudência norte-americana, bem como com base em legislações latino-americanas, em especial na Argentina, Chile, Colômbia, Peru e Panamá.

Texto em inglês.