Doutrina

Anotações sobre a Arbitragem em Matéria de Propriedade Intelectual
Descrição

O objetivo do presente artigo é apresentar as características do direito da propriedade intelectual que justificam a arbitragem como solução alternativa para a resolução de seus conflitos, bem como quais são as configurações dessa última que a tornam atrativa para essas disputas. Inicia-mos com a confidencialidade da arbitragem, que permite evitar a difusão do know-how próprio desse setor; passamos, em seguida, à celeridade e à flexibilidade do procedimento arbitral, que se amolda com perfeição a litígios extremamente modernos e envolvendo conceitos ainda indeterminados; a especialização técnica do árbitro, por sua vez, permite que contendas de alta complexidade técnica não sejam levadas ao conhecimento mais generalizado do Poder Judiciário; o ambiente negocial da arbitragem, que faz prevalecer a continuidade dos negócios à indenização das partes; e a sua natu-reza internacional, em um ambiente em que o conhecimento juridicamente protegido quase sempre perpassa fronteiras nacionais. Paralelamente, examinamos alguns obstáculos que ainda precisam ser superados para que o recurso à arbitragem se torne não apenas válido, porém, sobretudo, legítimo, envolvendo a arbitrabilidade dos litígios e os limites da ordem pública em matéria de propriedade intelectual.
Sumário

Introdução; I – Os impulsos da arbitragem em matéria de propriedade intelectual; a) A confidencialidade da arbitragem; b) A celeridade e a flexibilidade da arbitragem; c) A especialização do julgador; d) O ambiente negocial da arbitragem; e) A natureza internacional da arbitragem; II – Os obstáculos da arbitragem de propriedade intelectual; Conclusão.
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com/conteudo-exclusivo/8625-anotacoes-sobre-a-arbitragem-em-materia-de-propriedade-intelectual.html?highlight=WyIiLCInIl0%3D

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Coordenação Ricardo Ranzolin