Jurisprudência

Preclusão da invocação de arbitragem. Descabimento de recurso especial para rediscutir a matéria, quando o entendimento do tribunal de origem foi calcado em interpretação contratual. Incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ:
  • Preclusão para invocação da exceção de arbitragem e supressão de instância para sua apreciação- Preclusão da invocação de arbitragem. Descabimento de recurso especial para rediscutir a matéria, quando o entendimento do tribunal de origem foi calcado em interpretação contratual. Incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ:
  • Preclusão para invocação da exceção de arbitragem e supressão de instância para sua apreciação- Preclusão da invocação de arbitragem. Descabimento de recurso especial para rediscutir a matéria, quando o entendimento do tribunal de origem foi calcado em interpretação contratual. Incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com/conteudo-exclusivo/8685-preclusao-da-invocacao-de-arbitragem-descabimento-de-recurso-especial-para-rediscutir-a-materia-quando-o-entendimento-do-tribunal-de-origem-foi-calcado-em-interpretacao-contratual-incidencia-das-sumulas-n-5-e-7-do-stj.html?highlight=WyIiLCInIl0%3D