Trecho da introdução: "O presente trabalho busca comentar, ainda que de maneira sucinta e sem pretensão ao esgotamento, a alteração de posicionamento havido no âmbito da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do Recurso Especial 1.602.076/SP (REsp 1.602.076/ SP), sobre a aplicação, na arbitragem, do princípio Kompetenz-Kompetenz"

1. Introdução; 2. A Eficácia da Cláusula Compromissória na Lei 9.307/96; 2.1. Autossuficiência da Cláusula Compromissória; 2.2. Execução Específica de Cláusula Compromissória; 2.3. Princípios Universais da Arbitragem; 2.3 - A. Princípio da Autonomia da Cláusula Compromissória; 2.3 - B. Kompetenz-Kompetenz; 3. A recepção do Kompetenz-Kompetenz; 4. As teorias da relativização do Kompetenz-Kompetenz; 5. A relativização Kompetenz-Kompetenz aplicada pelo STJ; 6. Referências bibliográficas