Crime e arbitragem: a posição do tribunal arbitral
Descrição
O artigo discorre sobre os aspectos jurídicos relacionados à atuação do Tribunal Arbitral quando da constatação da ocorrência de condutas criminosas relacionadas à controvérsia. Referências utilizadas na arbitragem internacional denotam uma tendência ao reconhecimento de que a inexistência de norma expressa que imponha o dever de revelação da prática de condutas ilegais não deve ser considerada suficiente para limitar os efeitos decorrentes da função judicante exercida pelo árbitro.
Sumário
I O panorama do combate à corrupção -- II O ponto de encontro entre a corrupção e os procedimentos arbitrais -- III Os atos de corrupção e a posição do Tribunal Arbitral -- IV A dinamização do ônus de provar a corrupção -- V As consequências da constatação da ocorrência de atos de corrupção -- VI Bibliografia
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024. Acesso em: 03-05-2024. Disponível em: https://www.arbipedia.com/conteudo-exclusivo/9885-crime-e-arbitragem-a-posicao-do-tribunal-arbitral.html?category_id=3462
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