Arbitragem e poder público
"O objetivo desta obra coletiva é dar um passo adiante no debate acerca dos limites e da implementação efetiva da arbitragem como instrumento de solução de conflitos envolvendo o Poder Público. O tema não é novo. Mas a pretensão deste livro é examiná-lo sob um enfoque. Combinam-se as visões de especialistas em direito processual, direito administrativo, direito econômico e direito internacional, a fim de enquadrar a discussão em um amplo conjunto de perspectivas. (...) Espera-se, com este conjunto variado de estudos, atingir o objetivo de proporcionar uma visão multidisciplinar que apanhe de modo abrangente a complexidade que envolve o tema da arbitragem nos litígios com a Administração Pública." Do artigo de Cesar Augusto Guimarães Pereira e Eduardo Talamini
PEREIRA, Cesar Augusto Guimarães; TALAMINI, Eduardo (coord.). Arbitragem e poder público. São Paulo: Saraiva, 2010. 489 p.
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Sumário
Arbitragem e poder público : o esboço de um consenso e novos desafios / Cesar A. Guimarães Pereira, Eduardo Talamini -- Parte I : Arbitragem e função administrativa: As agências reguladoras e a arbitragem / André Guskow Cardoso. A arbitragem nas concessões de serviço público / Aline Lícia Klein. O uso da arbitragem por empresas estatais empresariais : estudo de caso da BNDESPAR / Luiz Ferreira Xavier Borges. Arbitragem e a administração pública na jurisprudência do TCU e do STJ / Cesar A. Guimarães Pereira -- Parte II : Controle e execução da atividade arbitral: Garantias constitucionais do processo e eficácia da sentença arbitral / José Rogério Cruz e Tucci. Sentença arbitral e liquidez / Eduardo Talamini, Felipe Scripes Wladeck. As anti-suit injunctions nas arbitragens que envolvem a administração pública / Rafael Qallback Schwind. Execução específica da cláusula compromissória / Rodrigo Nasser Vidal, Paulo Roberto Ribeiro Nalin. Os meios de controle judicial da sentença arbitral nacional previstos na Lei n. 9.037/1996 / Felipe Scripes Wladeck. A estrutura e a flexibilidade do procedimento arbitral / Guilherme F. Dias Reisdorfer. Vantagens, desvantagens e peculiaridades da arbitragem envolvendo o poder público / Paulo Osternack Amaral. A concessão de tutela de urgência contra a administração pública pelo juízo arbitral / Thalita Bizerril Duleba Mendes -- Parte III : Arbitragem e direito internacional: São os Estados responsáveis pelas condutas de suas instrumentalidades? Um estudo sobre a jurisprudência da CCI / Eduardo Silva Romero. O centro internaciomal de resolução de disputas sobre investimento e as novas formas de construção do acordo arbitral / Larissa Maria Lima Costa. A possível alteração do cenário arbitral nos Estados Unidos e seus efeitos na arbitragem internacional / Mauricio Gomm Santos, Quinn Smith. Reconhecimento e execução do laudo arbitral internacional no Mercosul / Merly Lyssett Krauss. Fundamental features of english commercial arbitration / Neil Andrews.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2019.
Acesso em: 18-08-2019. Disponível em: https://www.arbipedia.com/direitos-patrimoniais-disponiveis-materias-arbitraveis/conteudo-exclusivo-arbipedia/6185.html