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Herança jacente. Pedido de exclusão de imóvel do acervo arrecadado com fundamento em sentença arbitral de adjudicação compulsória registrada. Existência de dúvidas relevantes sobre a validade dos negócios jurídicos e do procedimento arbitral, objeto de ação anulatória. Impossibilidade de apreciação incidental dessas questões no procedimento de herança jacente. Manutenção provisória do imóvel no acervo até o julgamento da ação anulatória:

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