Assuntos de Jurisprudência
239 categorias no acervo.
- A boa fé na arbitragem
- A prova no procedimento arbitral
- Ação de execução de título executivo com cláusula compromissória
- Ação de execução de título executivo com cláusula compromissória que contém ressalva expressa
- Ação de execução e despejo com base em contrato de locação com cláusula compromissória
- Ação monitória para cobrança de crédito constante de título não executivo com cláusula compromissória
- Ação rescisória da sentença que julga exceção de arbitragem
- Ação rescisória da sentença que julgou ação de nulidade de sentença arbitral
- Ações de homologação de sentença arbitral estrangeira finalizadas antes da Lei de Arbitragem
- Alcance da cláusula compromissória a títulos de crédito
- Alcance da convenção de arbitragem a outros contratos, terceiros, cessionários, sucessores e outras relações jurídicas
- Alcance da convenção de arbitragem às relações jurídicas objeto da controvérsia
- Alcance da convenção de arbitragem às relações jurídicas objeto da controvérsia no direito comparado
- Alteração do conteúdo da sentença arbitral em face de posterior ajuste entre as partes
- Aplicabilidade retroativa da Lei n. 9.307/1996
- Aplicação da Lei n. 9.307/96 a institutos afins à arbitragem
- Apreciação pelo Poder Judiciário de medidas de urgência relacionadas a procedimento arbitral estrangeiro
- Arbitrabilidade objetiva: direitos patrimoniais disponíveis (matérias arbitráveis)
- Arbitrabilidade subjetiva: capacidade para contratar e ser parte em arbitragem
- Arbitragem antes da Lei n. 9.307/96
- Arbitragem coletiva
- Arbitragem de equidade
- Arbitragem e poder público
- Arbitragem e prescrição
- Arbitragem internacional de direito público: arbitragem entre países
- Arbitragem multiparte, litisconsórcio e intervenção de terceiros
- Arbitragem no agronegócio
- Arbitragem no direito marítimo e portuário
- Arbitragem no setor de energia elétrica
- Arbitragem obrigatória imposta por lei ou determinação estatal
- Arguição de imparcialidade e suspeição ou outra forma de substituição do árbitro nomeado pela sentença judicial do art. 7º da Lei de Arbitragem
- Aspectos gerais da ação de homologação de sentença arbitral estrangeira
- Assinatura e lugar da sentença arbitral
- Atuação e responsabilidade da instituição arbitral e de seus dirigentes
- Atuação e responsabilidade dos árbitros, capacitação, ilegitimidade processual e equiparação entre árbitros e juízes
- Audiência da ação do art. 7º da Lei de Arbitragem
- Autonomia da cláusula compromissória em relação ao contrato em que está inserida: separability concept
- Carta arbitral, medidas de urgência e outras determinações coercitivas do árbitro
- Carta Rogatória
- CCAF – Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal
- Cláusula compromissória nas diversas espécies de contrato
- Compatibilidade entre convenção de arbitragem e cláusula de eleição de foro
- Compensação ou penhora de crédito proveniente de sentença arbitral
- Competência do árbitro de emergência
- Competência interna do Poder Judiciário para a ação do art. 7º da Lei de Arbitragem
- Competência interna do Poder Judiciário para ação de nulidade (execução) de sentença arbitral
- Competência interna do Poder Judiciário para ação de nulidade da sentença arbitral
- Competência interna do Poder Judiciário para análise da existência, validade e eficácia da convenção arbitral
- Competência interna do Poder Judiciário para apreciação de questões referentes à arbitragem em relações trabalhistas
- Competência interna do Poder Judiciário para apreciação de tutela de urgência
- Competência interna do Poder Judiciário para cumprimento de carta arbitral
- Compra de Energia Elétrica
- Comunicação da sentença arbitral às partes
- Conceito de sentença arbitral estrangeira
- Concessão de medidas de urgência propostas diretamente no Poder Judiciário
- Concorrência jurisdicional entre arbitragem e Poder Judiciário
- Concorrência jurisdicional entre tribunais arbitrais
- Conexão ou litispendência em ações judiciais e procedimentos arbitrais
- Confidencialidade, sigilo e segredo de justiça
- Conflito de competência entre juízo estatal e arbitral
- Conflito entre arbitragem estrangeira e ação judicial nacional
- Constitucionalidade da arbitragem
- Contratação que estabelece mera faculdade de utilização de arbitragem ou que a condiciona a acordo posterior
- Contratação tácita ou não escrita da convenção de arbitragem
- Contratos de adesão
- Contratos de agência e distribuição
- Contratos de alienação e construção imobiliária
- Contratos de arrendamento
- Contratos de consórcio
- Contratos de direito societário
- Contratos de empreitada
- Contratos de franquia
- Contratos de locação e administração imobiliária
- Contratos de plano de saúde
- Contratos de prestação de serviços
- Contratos de representação comercial
- Contratos de seguro
- Contratos de sociedade de advogados
- Contratos de transporte
- Contratos referentes à exploração de petróleo e gás
- Controvérsia sobre matéria contratual, juros e correção monetária em ação de homologação de sentença arbitral estrangeira
- Convenção de arbitragem com previsão expressa de apreciação de medidas de urgência pelo Poder Judiciário
- Convenção de arbitragem firmada por representante ou procurador
- Convenção de arbitragem: distinções entre cláusula compromissória (cheia e vazia), compromisso arbitral e termo de arbitragem
- Convenção de condomínio
- Cumprimento e impugnação vs. execução e embargos de sentença arbitral
- Cumprimento/Execução da sentença arbitral estrangeira
- Cumulação ou reunião de procedimentos arbitrais
- Custas do procedimento arbitral e honorários dos árbitros
- Dano moral, estético e erro médico
- Declaração de ofício da nulidade da sentença arbitral ou extinção de ofício de seu cumprimento
- Deferimento de suspensão dos efeitos da sentença arbitral ou de seu cumprimento (execução)
- Denegação de medidas de urgência propostas diretamente no Poder Judiciário
- Desnecessidade de homologação da sentença arbitral pelo Poder Judiciário
- Devido processo legal na arbitragem: contraditório, ampla defesa e igualdade de tratamento das partes no direito comparado
- Devido processo legal na arbitragem: notificação inicial, contraditório, ampla defesa e igualdade de tratamento das partes
- Direito ambiental
- Direito da concorrência e concorrência desleal
- Direito de família e sucessões
- Direito desportivo
- Direito do trabalho
- Direito tributário
- Disputas de nomes de domínio na internet
- Dispute boards
- Dissolução de sociedade e/ou apuração de haveres
- Documentos necessários para propositura da ação de nulidade ou de cumprimento da sentença arbitral
- Efeito suspensivo da apelação da sentença do art. 7º da Lei de Arbitragem
- Efeitos anexos da sentença arbitral
- Efeitos da exceção de arbitragem sobre ações judiciais posteriores
- Efeitos da sentença arbitral estrangeira ainda não homologada
- Efeitos da sentença arbitral não comunicada às partes ou pendente de esclarecimentos
- Efeitos da sentença arbitral perante os registros públicos
- Efeitos infringentes da postulação de esclarecimentos vs. irrecorribilidade das sentenças arbitrais
- Eficácia de sentença arbitral em relação ao FGTS e ao seguro-desemprego
- Eficácia negativa da cláusula compromissória vazia
- Eficácia negativa da convenção de arbitragem: extinção da ação judicial sem julgamento de mérito (exceção de arbitragem)
- Eficácia positiva da cláusula compromissória cheia ou vazia e necessidade de compromisso arbitral: arts. 6º e 7º da Lei de Arbitragem
- Eleição de direito estrangeiro
- Enforcement da sentença arbitral por meio de ação de conhecimento
- Enforcement da sentença arbitral por meio de ação monitória
- Estatuto de associação e cooperativa
- Exceção de arbitragem em carta rogatória
- Exceção de arbitragem vs. exceção de incompetência
- Exceção de pré-executividade em face da execução ou cumprimento da sentença arbitral
- Excesso no cumprimento da sentença arbitral
- Execução de título executivo no Poder Judiciário e discussão de mérito em procedimento arbitral
- Existência de lide como requisito para o procedimento arbitral
- Existência, validade e eficácia da cláusula compromissória
- Existência, validade e eficácia do compromisso arbitral ou termo de arbitragem
- Extinção parcial da ação judicial
- Falência, recuperação judicial e liquidação extrajudicial
- Financiamento de terceiros na arbitragem
- Fixação de astreintes ou multa pela sentença arbitral ou pela sentença judicial na fase de cumprimento
- Franquia
- Garantia do contraditório e imparcialidade dos árbitros no procedimento arbitral em que foi proferida a sentença arbitral estrangeira
- Gravame sobre direitos em disputa em procedimento arbitral
- Hipóteses de nulidade da sentença arbitral não previstas no art. 32 da Lei de Arbitragem
- Homologação da sentença arbitral nos termos da Lei do JEC
- Homologação de sentença arbitral estrangeira parcial e homologação de decisão arbitral estrangeira de urgência (cautelar ou antecipação de tutela)
- Honorários advocatícios na ação de cumprimento de sentença arbitral
- Ilegitimidade processual da instituição arbitral
- Imparcialidade e suspeição dos árbitros e auxiliares
- Impossibilidade de conhecimento de ofício da convenção de arbitragem
- Indeferimento de suspensão dos efeitos da sentença arbitral ou de seu cumprimento (execução)
- Indicação patológica da instituição arbitral (incluindo extinção, alteração e conflito entre instituições arbitrais)
- Inexistência ou invalidade da convenção de arbitragem que ensejou a sentença arbitral estrangeira
- Início do procedimento arbitral e interrupção da prescrição
- Kompetenz-kompetenz e “anti-suit injunctions” (medidas para suspender ou extinguir procedimento arbitral)
- Kompetenz-kompetenz e “anti-suit injunctions” (medidas para suspender ou extinguir procedimento arbitral) no direito comparado
- Legitimidade para a ação de nulidade da sentença arbitral
- Lei 9.307/96
- Lei aplicável e sede em arbitragem nacional e internacional
- Limites da cognição em impugnação ao cumprimento de sentença arbitral e embargos do devedor
- Liquidez da sentença arbitral
- Litigância de má-fé em procedimentos judiciais envolvendo arbitragem
- Livre convencimento do árbitro
- Livre escolha das regras do procedimento arbitral
- Medidas de urgência (cautelares e antecipações de tutela)
- Medidas de urgência (cautelares e antecipações de tutela) na ação de homologação, de cumprimento ou anulatória de sentença arbitral estrangeira
- Medidas de urgência e a ação do art. 7º da Lei de Arbitragem
- Mercado de capitais
- Momento da arguição de imparcialidade e suspeição dos árbitros ou de irregularidade da convenção arbitral ou do procedimento arbitral
- Multa judicial na ação de cumprimento de sentença arbitral
- Necessidade de assinatura de duas testemunhas
- Necessidade de citação pessoal do devedor no cumprimento (execução) de sentença arbitral
- Necessidade de fundamentação e motivação da sentença arbitral estrangeira
- Necessidade de homologação da sentença arbitral estrangeira e a Convenção de Nova Iorque
- Necessidade de oportunização de manifestação do autor em relação à exceção de arbitragem
- Notificação judicial ou por edital na arbitragem
- Notificação, requisitos e legitimação para a ação dos arts. 6º e 7º da Lei de Arbitragem
- Nulidade da sentença arbitral e reapreciação do mérito da controvérsia
- Nulidade da sentença arbitral pela inobservância do devido processo legal (art. 21, § 2º da Lei de Arbitragem)
- Nulidade, invalidade ou ineficácia da sentença arbitral em face da nulidade, invalidade, ineficácia ou inexistência da convenção de arbitragem
- Omissão na apreciação da exceção de arbitragem
- Pedido de esclarecimentos da sentença arbitral
- Pedido de falência perante o Poder Judiciário com base em título executivo com cláusula compromissória
- Perda de eficácia (total ou parcial) da convenção arbitral
- Perda de eficácia (total ou parcial) da convenção de arbitragem pela propositura de ação judicial
- Perda de eficácia ou de objeto da medida de urgência
- Perda ou manutenção da eficácia da medida de urgência concedida pelo Poder Judiciário em função da instituição da arbitragem
- Possibilidade de apreciação de medidas de urgência pelo Poder Judiciário enquanto não instituída a arbitragem
- Prazo para esclarecimento ou correção de erro material da sentença arbitral e consequências do seu descumprimento
- Prazo para prolação da sentença arbitral e consequências do seu descumprimento
- Preclusão para invocação da exceção de arbitragem e supressão de instância para sua apreciação
- Prescrição da pretensão de cumprimento da sentença arbitral
- Prescrição intercorrente entre a prolação da sentença arbitral e o seu cumprimento (execução)
- Previsão de duplo grau de jurisdição (recurso à sentença arbitral) na convenção de arbitragem
- Procedimento arbitral on-line (eletrônico ou virtual)
- Produção antecipada de prova no Poder Judiciário
- Propriedade intelectual
- Protesto da sentença arbitral e inscrição do devedor nos órgãos de proteção ao crédito
- Protesto e inscrição do devedor nos órgãos de proteção ao crédito com base em título ou contrato com cláusula compromissória
- Questões éticas profissionais da advocacia na prática da arbitragem
- Questões gerais pertinentes à ação de nulidade e ao cumprimento de sentença arbitral
- Questões gerais pertinentes à ação de nulidade e ao cumprimento de sentença arbitral estrangeira no direito comparado
- Questões pertinentes à mediação, negociação e cláusula escalonada (med-arb)
- Questões relacionadas à nulidade da sentença arbitral
- Reapreciação pelo Poder Judiciário de medida de urgência concedida ou denegada pelo tribunal arbitral
- Reapreciação pelo tribunal arbitral de medida de urgência concedida ou denegada pelo Poder Judiciário
- Reclamação contra decisão arbitral
- Reconvenção ou pedido contraposto na arbitragem
- Recurso contra decisão que trata da extinção da ação judicial pela convenção de arbitragem
- Reforma da Lei de Arbitragem pela Lei n. 13.129/15
- Relações de consumo
- Relatório, fundamentação e dispositivo da sentença arbitral
- Renovação do pedido de homologação de sentença estrangeira denegado por vícios formais
- Representação da parte e honorários de advogado no procedimento arbitral
- Resposta ao pedido de esclarecimentos à sentença arbitral
- Revelia no procedimento arbitral
- Sentença arbitral complementar
- Sentença arbitral e aplicação de juros e correção monetária
- Sentença arbitral em relação a terceiros e legitimidade para a ação de cumprimento
- Sentença arbitral estrangeira anulada no país de origem
- Sentença arbitral estrangeira com condenação em moeda estrangeira
- Sentença arbitral estrangeira em face da ordem pública nacional
- Sentença arbitral estrangeira proferida fora dos limites da convenção de arbitragem ou extra/ultra petita:
- Sentença arbitral homologatória de acordo
- Sentença arbitral parcial
- Sentença arbitral por maioria e ausência de um dos árbitros
- Sentença arbitral proferida fora dos limites da convenção de arbitragem ou extra/ultra petita
- Sentença arbitral que julga relação locatícia, despejo, reintegração de posse e outros efeitos
- Sentença arbitral que não decide todo o litígio submetido à arbitragem
- Sentença arbitral: cargas de eficácia, enforcement e executabilidade
- Sentença judicial que institui a arbitragem na forma do art. 7º da Lei de Arbitragem
- Sentenças Arbitrais
- Sociedades de economia mista e empresas públicas
- Sucumbência em ações judiciais relacionadas à arbitragem
- Suspensão do procedimento arbitral dependente de solução de controvérsia envolvendo direito indisponível
- Suspensão dos efeitos da sentença arbitral ou de seu cumprimento (execução)
- Utilização de elementos do procedimento arbitral como prova em ação judicial
- Valor da causa atribuído à medida cautelar
- Valor da causa e custas na ação de nulidade de sentença arbitral
- Valor da causa e custas na ação de nulidade ou no cumprimento (execução) de sentença arbitral
- Valor da causa no procedimento arbitral
- Valor da causa, custas e sucumbência da ação do art. 7º da Lei de Arbitragem
- “Arbitragem” nas demais agências reguladoras (ANATEL, ANTT, etc.)
- “Coisa julgada arbitral estrangeira”: impossibilidade de revisão do mérito da sentença arbitral estrangeira
- “Coisa julgada arbitral”: impossibilidade de revisão do mérito da sentença arbitral
- “Trânsito em julgado” da sentença arbitral e prazo decadencial para o seu controle judicial
Outros acervos